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1.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR/CLIENTE
O Grupo Non Basta, composto por diversas sociedades, nomeadamente: Avelar e Teixeira, Lda, com sede em Lisboa, morada Avenida Elias Garcia, R/C, nº180B e código-postal 1050-103, com o NIF 501200339, no que diz respeito aos restaurantes Pasta Non Basta Avenidas Novas, Pasta Non Basta Alvalade, Memoria e Provincia; Cucina Globale – Restauração e Franchising Lda, com sede em Carnaxide, morada Rua Manuel António Rodrigues, nº6, e código postal 2790-099, com o NIF 516483480, no que diz respeito ao restaurante Margarida e Brotherfood, Lda, com sede em Lisboa, morada Avenida Elias Garcia, R/C, nº180B e código-postal 1050-103, com o NIF 513118950, no que diz respeito ao Pasta Non Basta Cascais e registadas na Conservatória do registo comercial de Lisboa.
De forma a poder disponibilizar aos seus Clientes no âmbito da celebração de refeições, de fornecimento de serviços e de informações, bem como facultar o acesso a www.grupononbasta.pt, formulários de recrutamentos e de pedido de contactos, newsletters, o Grupo poderá solicitar que o Cliente faculte dados que permitam a sua identificação, a partir de agora designados de “Dados Pessoais”.
Estes dados serão requisitados no ato de registo no website, quando preenche e submete os formulários de candidaturas de ofertas de emprego ou de pedido de informação, quando subscreve o envio de newsletter e serviços, adquire determinado produto ou se inscreva em atividades ou eventos disponibilizados pelo Grupo Non Basta.
Para efeitos de seleção de pessoal, recrutamento e de celebração de contrato de trabalho, serão apenas recolhidos os dados pessoais necessários à realização do processo de acordo com a base legal.
Sempre que exista a recolha de Dados Pessoais o Grupo Non Basta irá informar o Cliente acerca do motivo pelo qual os dados estão a ser recolhidos, a sua finalidade e como esses dados são tratados.
No caso de utilização da rede wi-fi do Grupo, poderá existir também a recolha do endereço de IP.
O Grupo Non Basta também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Cliente dentro do Site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador/Cliente acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site e/ou Aplicação.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados Pessoais”.
O Grupo Non Basta e as sociedades que o compõem, são as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, pela elaboração da Politica de Privacidade, havendo nomeado um encarregado de proteção de dados pessoais, responsável pela implementação e verificação do cumprimento da politica de privacidade, que pode ser contactado através do contacto: geral@grupononbasta.pt.
1.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, o Grupo Non Basta recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da mesma, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, em cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador/Cliente a outras entidades sem que o Grupo Non Basta tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia no Grupo Non Basta.
O Grupo Non Basta assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador/Cliente. Todas as entidades subcontratadas pelo Grupo Non Basta ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
No momento da recolha dos dados pessoais, o Grupo Non Basta fornece ao Utilizador/Cliente informações a respeito das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome do Grupo Non Basta.
1.3. CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS
O Grupo Non Basta pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador/Cliente) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
– Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
– Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo, através de responsável pelo titular dos dados, caso este seja legalmente incapaz de dar consentimento, e entidades oficiais.
Em relação aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, o Grupo Non Basta compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador/Cliente por si tratados são:
Os tratamentos de dados efetuados pelo Grupo Non Basta são permitidos e legítimos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O Grupo Non Basta compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente for realizado pelo Grupo Non Basta com base no consentimento do Utilizador/Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pelo Grupo Non Basta com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador/Cliente.
Em termos gerais, o Grupo Non Basta utiliza os Dados do Utilizador/Cliente com as seguintes finalidades:
O Grupo Non Basta pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e podemos usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, o Grupo Non Basta pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador/Cliente um conteúdo mais personalizado (profiling).
Os Dados do Utilizador/Cliente recolhidos pelo Grupo Non Basta não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador/Cliente, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador/Cliente contratar junto do Grupo Non Basta serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador/Cliente poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis o Grupo Non Basta poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador/Cliente a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador/Cliente e o Grupo Non Basta ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador/Cliente, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Grupo Non Basta esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a obtenção dos interesses legítimos do Grupo Non Basta ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade do Grupo Non Basta ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com o Grupo Non Basta ou para efeitos de cobrança de dívidas do Utilizador/Cliente o Grupo Non Basta). Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador/Cliente a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador/Cliente transmitidos de forma adequada com a Política de Privacidade.
De forma a garantir a segurança dos Dados do Utilizador/Cliente e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, o Grupo Non Basta compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador/Cliente e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
A comunicação entre o dispositivo do Utilizador/Cliente Grupo Non Basta é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, o Grupo Non Basta adota as seguintes;
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo Grupo Non Basta não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, o Grupo Non Basta compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Não aplicável.
Quando visitar o nosso Site, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador/Cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda/Help” do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site e Aplicação que não conseguirá utilizar.
DIREITOS DOS UTILIZADOR/CLIENTES (TITULARES DOS DADOS)
Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador/Cliente tem os seguintes direitos:
8.1. Informações facultadas ao Utilizador/Cliente pelo Grupo Non Basta (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador/Cliente):
No caso de os Dados do Utilizador/Cliente não serem recolhidos diretamente pelo Grupo Non Basta junto do Utilizador/Cliente, além das informações referidas acima, o Utilizador/Cliente é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso o Grupo Non Basta pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador/Cliente para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento o Grupo Non Basta fornecerá ao Utilizador/Cliente informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
8.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.
A informação referida em 8.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pelo Grupo Non Basta ao Utilizador/Cliente previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, o Grupo Non Basta não tem a obrigação de prestar ao Utilizador/Cliente as informações mencionadas em 8.1 quando e na medida em que o Utilizador/Cliente já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pelo Grupo Non Basta sem qualquer custo.
O Grupo Non Basta garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador/Cliente, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador/Cliente tem o direito de obter do Grupo Non Basta a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
Mediante solicitação, o Grupo Non Basta fornecerá ao Utilizador/Cliente, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador/Cliente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador/Cliente poderá acarretar custos administrativos.
O Utilizador/Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional, seja através de endereços de internet específicos para o efeito, seja através de áreas específicas do Site, ou por endereço eletrónico (geral@grupononbasta.pt), de acordo com os termos da Política de Privacidade.
Em caso de retificação dos dados, o Grupo Non Basta comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Grupo Non Basta.
O Utilizador/Cliente tem o direito de obter, por parte do Grupo Non Basta, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Em caso de apagamento dos dados, o Grupo Non Basta comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Grupo Non Basta.
Quando o Grupo Non Basta tiver tornado públicos os Dados do Utilizador/Cliente e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, o Grupo Non Basta compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador/Cliente lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O Utilizador/Cliente tem o direito de obter, por parte do Grupo Non Basta, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
O Utilizador/Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Grupo Non Basta, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O Utilizador/Cliente tem a qualquer momento, o direito de se opor, por motivos respeitantes à sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que baseie no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Non Basta, ou quando o tratamento for efetuado para fins divergentes daqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
O Grupo Non Basta cessará o tratamento dos Dados do Utilizador/Cliente, salvo se apresentar razões inevitáveis e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Grupo Non Basta, num processo judicial.
O Utilizador/Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, para efeitos de comercialização direta (marketing), o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador/Cliente se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, o Grupo Non Basta, cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador/Cliente tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
Na qualidade de titulares dos dados pessoais, é assegurado ao Utilizador/Cliente, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo Grupo Non Basta, devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo Grupo Non Basta, e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
O Utilizador/Cliente exerce os seus direitos, diretamente ou mediante pedido por escrito para o Grupo Non Basta, através do contacto geral@grupononbasta.pt disponibilizados para o efeito.
O Grupo Non Basta dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador/Cliente no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
O Grupo Non Basta, reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido se os pedidos apontados pelo Utilizador/Cliente forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo.
Por corresponderem a um interesse legítimo de divulgação comercial prosseguido pelo Grupo Non Basta considera-se que a recolha e tratamento da imagem do Utilizador/Cliente são lícitos, se o Utilizador/Cliente tiver prestado o seu consentimento. Sempre que o Utilizador/Cliente participar num evento promovido pelo Grupo Non Basta, nomeadamente festas, atividades ou quaisquer outros e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que o Grupo Non Basta, está obrigado, a imagem do Utilizador/Cliente pode ser recolhida, de acordo com os usos habituais, no âmbito de atividades de marketing, promoção e team building, incluindo fotografias, imagens e som. Também no âmbito de um interesse legítimo de divulgação comercial, o Grupo Non Basta, poderá vir a utilizar esses dados em fotos ou vídeos que sejam exibidos nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, newsletters, etc. O Utilizador/Cliente tem o direito a opor-se à utilização da sua imagem pelo Grupo Non Basta, nos termos legais aplicáveis e a solicitar ao Grupo Non Basta, que retire as imagens do Utilizador/Cliente dos seus meios de comunicação.
Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro dos restaurantes do Grupo Non Basta, com objetivos promocionais ou outros, sendo afixado nos restaurantes e nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. O Utilizador/Cliente detém igualmente nestes casos o direito a opor-se à utilização da sua imagem nos termos legais aplicáveis, devendo entrar em contacto com o Grupo Non Basta para o efeito.
Caso não consinta na utilização da sua imagem por parte do Grupo Non Basta, o Utilizador/Cliente não poderá participar em nenhum dos eventos acima referidos, uma vez que o Grupo Non Basta, não pode assegurar que a imagem do Utilizador/Cliente não é recolhida.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador/Cliente, o Grupo Non Basta, compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador/Cliente em causa no prazo de 24 horas a contar do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador/Cliente não é exigida nos seguintes casos:
CONCLUSÃO
O Grupo Non Basta reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
Sem prejuízo do disposto na cláusula 15 quanto ao exercício dos direitos conferidos ao Utilizador/Cliente nos termos legais, caso pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade, poderá fazê-lo através do email geral@grupononbasta.pt.
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador/Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador/Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.